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Jurídico

Termos de parceria

As regras para provedores e afiliados: o painel, as licenças, a marca, os recados, a equipe e o que cabe a cada um.

· Também em English, Español

1. Quem é parceiro

  • Provedor: a empresa que entrega o MetroMedia aos clientes dela. Compra licenças em pacote, liga as TVs dos clientes e pode pôr a marca dela no app.
  • Afiliado: quem indica o MetroMedia com um link ou um código e ganha uma comissão sobre as licenças compradas por quem indicou.

Estes termos valem junto com os Termos de uso, a Política de privacidade e a Política de uso aceitável.

2. Cadastro e aprovação

O cadastro é feito no site. Todo cadastro é conferido por nós antes de o painel abrir; podemos recusar, sempre dizendo o motivo. Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros.

O painel é de graça. Ninguém paga para ser parceiro.

3. O que o parceiro declara

  • Que tem o direito sobre tudo o que distribui aos clientes dele e que responde sozinho por isso.
  • Que não usa o MetroMedia, o nome ou a marca para divulgar conteúdo sem direito.
  • Que não diz aos clientes que o MetroMedia fornece, vende ou garante conteúdo.
  • Que cumpre a lei de proteção de dados com os dados dos clientes dele.

4. Licenças

  • Uma licença de parceiro vale para 1 TV por 365 dias.
  • O ano começa na primeira vez que a licença entra numa TV e corre sem parar, mesmo se ela for recolhida, guardada ou passada para outro cliente.
  • A licença nova, ainda sem uso, fica guardada no estoque sem prazo; o ano dela só começa quando ela entra numa TV.
  • A licença recolhida volta ao estoque com os dias que ainda restam e pode ir para outro cliente.
  • Cada movimento das licenças (compra, entrada numa TV, recolhimento, troca, vencimento) fica anotado e não é apagado.
  • O preço por licença aparece no painel antes da compra. Mudança de preço é avisada com 30 dias de antecedência e não muda o que já foi comprado.

5. Devolução, estorno e reembolso

Licença nova, sem uso, pode ser devolvida em até 7 dias depois da compra, com o dinheiro de volta. Licença que já entrou numa TV não volta.

Se um pagamento for estornado: as licenças daquela compra ainda sem uso saem na hora; as que já estão em TVs continuam até o fim, porque o cliente não tem culpa; e o parceiro fica sem poder comprar até acertar.

6. A marca do provedor no app

O provedor pode pôr no app, para os clientes dele, o nome, o logo e as cores da empresa, escolhendo entre opções prontas. O funcionamento do app nunca muda. A marca do provedor não pode imitar outra empresa nem usar marca de terceiros sem autorização.

7. Servidores, recados e manutenção

  • Servidores: o provedor informa o servidor principal e até 3 reservas. A troca de servidor existe para proteger o serviço de ataques, nunca para driblar uma ordem judicial.
  • Recados (cartas): o provedor pode mandar até 5 por dia para as TVs dos clientes dele, com texto e uma imagem. Recado sem link clicável, sem golpe, sem conteúdo adulto e sem divulgar conteúdo sem direito. Nós podemos ler e apagar qualquer recado.
  • Manutenção: o provedor avisa os clientes quando um serviço dele está parado. Só o provedor encerra o aviso.

8. A equipe do provedor

O dono do cadastro pode convidar pessoas para a equipe, cada uma com um papel. Os logins da equipe são da empresa, não da pessoa: quando alguém sai da equipe, o login dessa pessoa é apagado. O dono do cadastro pode gerar uma senha nova para alguém da equipe.

O provedor responde pelo que a equipe faz no painel. Tudo fica no Histórico do painel por 180 dias.

9. O código do parceiro

O parceiro escolhe um código para os clientes digitarem na TV. Ele pode ser trocado uma vez a cada 30 dias. Não pode ser marca de outra empresa, palavrão nem parecido demais com outro código. Podemos tirar um código abusivo.

10. Afiliados

  • O afiliado recebe um link e um código. Quem compra a licença pelo link (lembrado por 30 dias) ou com o código conta para ele.
  • A comissão é sobre o que sobra da venda depois da taxa do pagamento e do imposto.
  • A comissão fica retida por 30 dias (o prazo de reembolso e estorno) e é paga por Pix uma vez por mês, a partir de R$ 50 acumulados, com extrato.
  • Comprar com o próprio link não conta. Estorno desconta. Compras estranhas param a comissão até a conferência.

11. Dados dos clientes

O provedor é o responsável pelos dados dos clientes dele que aparecem no painel; o MetroMedia só opera o sistema em nome dele. O provedor usa esses dados só para atender os próprios clientes. A Política de privacidade conta ao cliente tudo o que o provedor vê.

Ver na Política de privacidade o que o provedor vê

12. Suspensão e desligamento

Podemos suspender ou desligar um parceiro que violar estes termos ou por ordem judicial. Fora de ordem judicial em contrário, os clientes que já têm licença continuam assistindo até o fim dela, com a marca e os servidores de sempre.

O parceiro pode sair quando quiser, escrevendo para parceiros@metromediatv.com.

13. Mudanças e contato

Mudanças importantes nestes termos são avisadas no painel com 30 dias de antecedência. Estes termos seguem a lei brasileira.

Dúvidas: parceiros@metromediatv.com.